O contribuinte tem até o dia 27 de março para efetuar o pagamento, em cota única ou da primeira parcela.
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Esta semana, começou a distribuição do carnê do IPTU referente ao ano de 2018. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, a entrega é feita diretamente no endereço de cada cidadão, chegando a atingir 56.656 residências – 42.639, predial, e 14.017, territorial.
O IPTU é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. A arrecadação continua sendo revertida em benefício de 15% para saúde e 25% para educação. O desconto para quem optar pelo pagamento à vista é de 5%. Para quem preferir optar pelo pagamento dividido em 10 vezes, deverá fazer o cálculo considerando que a parcela mínima de pagamento é de R$49,92 mensal.
O vencimento da primeira parcela ou cota única do IPTU será no dia 27 de março. Os aposentados ficam isentos de pagar o imposto, caso se enquadre nos seguintes requisitos: a pessoa não pode possuir mais de um imóvel no município; deve residir na construção isenta de IPTU; ter rendimento mensal familiar que não ultrapasse dois salários mínimos e a residência deve ter menos de 200 metros quadrados, de acordo com o Código Tributário do Município. O aposentado tem que requerer a isenção do pagamento do imposto junto a Prefeitura.
Caso o boleto não chegue ao endereço, o contribuinte deverá ir ao balcão da Prefeitura, na Rua Presidente Olegário Maciel, n° 306, Centro, ou entrar em contato 3691-7032 (Setor de Tributos) e solicitar a guia para pagamento.
