A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que concedeu um habeas corpus, à três pessoas detidas na “Operação Malebolge” em Araxá, foi divulgada na última terça-feira (29). O documento favoreceu a soltura de três ex-servidores municipais, incluindo a ex-secretária de governo, o marido dela e um ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.
O inquérito aberto no dia 11 de agosto e encerrado em meados de setembro, apurou irregularidades e desvios de recursos municipais. No total, cerca de 10 pessoas foram presas. Todas já foram soltas e aguardam o julgamento em liberdade.
Relembre o caso abaixo, com transcrição na íntegra, do resumo emitido pela Polícia Civil sobre um dos maiores escândalos envolvendo corrupção de recursos municipais na cidade.
Operação Malebolge Araxá
A Operação Malebolge apurou um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$ 5.646.551,41 do município de Araxá e, teve o inquérito policial concluído no último dia 14 de setembro. O Delegado Presidente do Inquérito – Dr. Renato de Alcino Vieira, ressaltou a complexidade das apurações realizadas pela PCMG. “Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas”, disse.
As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura municipal e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.
Esquema
De acordo com as investigações, o grupo foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.
“Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município”, informou a Polícia Civil em setembro.
Ainda segundo a Polícia Civil, inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema.
Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontaram, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema apontado como criminoso pela Polícia Civil.
A PCMG apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura.
A PCMG ainda recolheu elementos que indicam crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu o Delegado na época.