Cobranças indevidas R$ 14,3 milhões e são apuradas pela agência reguladora Arsae-MG; caso comprovadas, consumidor pode ser ressarcido
Erros supostamente cometidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) podem ter ocasionado aumentos indevidos nas contas de água de mais de 500 mil consumidores durante a pandemia. Os prejuízos gerados ao consumidor são estimados em R$ 14,3 milhões. A suspeita é da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Cobrança por média
De acordo com a Arsae-MG, a investigação foi aberta a partir da análise de mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG de janeiro a junho de 2020 em todo o estado. A entidade diz ter encontrado inconsistências em 559.847 contas que, juntas, somariam R$ 14,3 milhões em cobranças indevidas.
O faturamento com valor maior teria sido decorrente do novo método adotado pela Copasa para aferição do consumo durante a pandemia de COVID-19. Para evitar a entrada dos agentes nas casas dos usuários, a companhia passou a calcular o valor da conta a partir da média de consumo da residência nos últimos 12 meses.
Com isso, diz a Arsae-MG, houve variações significativas entre o volume faturado e o realmente consumido. Ou seja: o consumidor acabou pagando pela água que não jorrou das torneiras.
“É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, ponderou o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret. A expectativa é de que a apuração seja concluída ainda no segundo semestre.
Compensação
Caso fique comprovado que houve erro por parte da Copasa, a agência diz que os clientes terão direito a ressarcimento dos pagamentos indevidos, concedidos por meio de descontos progressivos nas próximas faturas.
O consumidor poderá, contudo, optar por uma forma alternativa de restituição integral, combinada mediante negociação individual com a Copasa.
Fonte: Estado de Minas
