Câmara aprova projetos que reconhecem atividades religiosas e físicas como essenciais
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS), durante a reunião ordinária online, realizada na tarde desta terça-feira (23). A subvenção é de R$ 249.547,99 e será destinada ao custeio e manutenção das atividades da instituição. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, levando em conta a alta demanda que atualmente a entidade enfrenta em decorrência do agravamento da pandemia em Araxá.
Demais Projetos aprovados
– Projeto de Resolução 003/21: Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela desburocratização e Geração de Empregos, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raphael Rios, por indicação do Vereador Wellington da Bit.;
– Projeto de Lei 017/21: Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade, de autoria do Vereador Pastor Moacir;
– Projeto de Lei 026/21: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município, de autoria dos vereadores Maristela e Wellington.
Ascom Câmara Municipal
