O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fossem tornados públicos os autos que motivaram a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Com isso, o processo que o mantém na cadeia desde o dia 13 de agosto agora serão disponibilizados pela suprema corte.
Na decisão, Moraes indicou que o sigilo era necessário no momento da operação da prisão, mas que hoje “o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento público”, o que valeria a publicidade do processo.
A decisão vem no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Roberto Jefferson pelos crimes de incitação ao crime e homofobia. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo indicou, no entanto, que Roberto Jefferson deve ir para a prisão domiciliar.
Entre os crimes que motivaram a prisão estavam calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.
(Congresso em Foco)
