“A transformação do Programa Família Acolhedora em uma política permanente representa um avanço enorme na defesa de crianças e adolescentes. Significa dizer que Araxá está cumprindo fielmente o direito de toda criança e de todo adolescente viver em uma família”. É assim que a promotora de Justiça curadora da Infância e da Juventude de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, destaca o projeto de lei que transformou o programa de acolhimento de jovens em situação de risco em política pública municipal em Araxá.
A nova lei, de autoria da Prefeitura de Araxá, foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária da Câmara Municipal do último dia 13 de outubro e sancionada pelo prefeito Robson Magela.
A legislação dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras”.
O intuito é viabilizar condições mais favoráveis para que famílias araxaenses cooperarem com o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes de uma forma mais humanizada, possibilitando que o menor seja recebido no seio familiar com um suporte do município.
A Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes de Araxá, de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, excepcionalmente, e de jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos afastados da família de origem, por meio da medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial.
O Refazendo Sonhos – Família Acolhedora é executado pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA) desde o início do ano e conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA).
De acordo com a presidente da FCAA, Taciana Almeida, a aprovação desse projeto é um desejo antigo de toda a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. “Conseguir instituir o Programa Família Acolhedora como política pública traz benefícios significativos a esse público, tais como a possibilidade de um acolhimento individualizado, desenvolvimento compatível com a idade biológica e conhecimento de formas saudáveis de interação familiar”, destaca.
A promotora Mara Lúcia Silva Dourado relata que recebeu com muita alegria a lei que cria o serviço de família acolhedora no município. “Para o Ministério Público isso significa que a Prefeitura de Araxá atende a legislação que defende o interesse de crianças e adolescentes, que os têm como prioridade, e é de uma enorme sensibilidade do município com a causa desses jovens. Isso significa que agora teremos um serviço contínuo e profissionais que poderão se capacitar para adquirir uma habilidade técnica que implicará em uma melhor qualidade do serviço prestado”, afirma a promotora.
“A população também terá mais possibilidade de conhecer o trabalho que é realizado e entender a necessidade de tantas crianças e adolescentes que vivem nas unidades públicas de acolhimento viverem em um ambiente familiar”, reitera Mara Lúcia Silva Dourado.
Para o prefeito Robson Magela, a nova política pública de acolhimento às crianças e adolescentes é uma forma de garantir aos jovens que vivem em unidades do município (Casa Lar e Casa Abrigo) oportunidades de se sentirem amados. “Para esses jovens, viver em um ambiente familiar é, muitas vezes, o maior sonho da sua vida. Serem amados, se sentirem amados, é o que eles mais desejam. E não tem nada mais gratificante do que poder criar possibilidades para que isso se torne uma realidade. Uma lei que temos a felicidade de criar e implantar, mas que é uma conquista de várias pessoas, de toda rede de proteção à criança e ao adolescente”, ressalta.
ASCOM-PMA
