Ação afirma que Samarco não tem patrimônio suficiente para multas.
Magistrado tomou medidas para garantir recuperação de danos.
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 12ª Vara Federal de 1º grau em Minas Gerais, determinou a indisponibilidade de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, donas daSamarco. A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (18), atende a grande parte dos pedidos de uma Ação Civil Pública impetrada pela União e pelos governos do Espírito Santo e Minas Gerais contra a Mineradora Samarco e suas controladoras.
Segundo a Ação Civil Pública, a Vale e a BHP foram poluidoras indiretas e devem sofrer as punições, porque a Samarco não tem patrimônio suficiente para ressarcimento integral do dano sociambiental estimado em mais de R$ 20 bilhões.
“A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano”, destaca a decisão.
Documento
Numa decisão de 19 páginas, o magistrado tomou outras medidas duras para garantir a recuperação de danos causados pelo rompimento de barragens no Complexo de Germano, em Mariana, em 05 de novembro deste ano.
De acordo com o documento, a Samarco terá que fazer um depósito judicial no prazo de 30 dias, no valor de R$ 2 bilhões para serem usados na execução do plano de recuperação integral dos danos ambientais e sociais. Se descuprir a ordem, a empresa terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Para todas as outras decisões, a multa em caso de descumprimento é de R$150 mil por dia, por medida.
Outras barragens
O juiz Marcelo Aguiar Machado determinou, ainda, que a Samarco impeça, em 10 dias, o vazamento de volume de rejeitos que ainda escorrem da barragem rompida ou comprove que já adotou tal medida. Ele pede também que a mineradora ateste que executou medidas de segurança em relação a outras barragens.
Além disso, determinou que a Samarco, a Vale e a BHP contratem, em 10 dias, empresas que possam iniciar “imediatamente a avaliação da contaminação de pescados e o eventual risco causado ao ser humano, bem como controlem a proliferação de ratos e baratas, capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama de rejeitos”.
Por fim, o juiz proibe que a Samarco distribua dividendos, bonificações e lucros aos seus sócios.
Segundo decisão, Vale e BHP são corresponsáveis por decisões da Samarco (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Recuperação do Rio Doce
Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, a decisão abre um caminho de negociações para recuperar o Rio Doce. “É uma vitória judicial importante dos dois estados e da União. A decisão cuida da recuperação de Mariana e do Rio Doce. Abre um caminho para uma negociação entre Espírito Santo, Minas, União e a empresa causadora do desastre. Nós vamos insistir na cobrança de responsabilidades em relação a esse desastre e no projeto de recuperação do Rio Doce”, disse.
A BHP Billiton, a Vale e a Samarco informaram que não foram oficialmente notificadas dessa decisão.
Juiz acatou pedidos de Ação Civil Pública dos governos do ES e MG (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
