‘NA DEMOCRACIA NÃO PODE HAVER ESPAÇO PARA JUSTICEIROS TRAVESTIDOS DE MAGISTRADOS’, DIZ PIMENTEL

Alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) disse que ‘na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados’.

O pronunciamento de Pimentel ocorreu nesta terça-feira, 8, na Fazenda Cabangu, Território da Mata, durante a tradicional solenidade de entrega da Medalha Santos Dumont – foram contempladas 111 autoridades. O próprio governador foi o orador.

Pimentel não citou nomes, mas apontou para promotores, juízes e veículos de comunicação.

“Na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados. Não. A democracia pressupõe e exige sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais, de forma a preservar os direitos individuais de todos e de cada um dos cidadãos. Por isso, urge que saibamos, em meio a esse processo de depuração pelo qual passa o Brasil, resguardar princípios e valores definidores de um estado democrático de direito.
“Agora é o momento de buscarmos inspiração no exemplo de Santos Dumont”, sugeriu o petista. “Atravessamos uma fase difícil da vida brasileira. Temos problemas graves na política e na economia, que repercutem diretamente na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. E a superação desses problemas requer muito trabalho, empenho e sacrifício.”

O governador de Minas foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral da República em 6 de maio, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, ter recebido propina de R$ 2 milhões de uma montadora de carros quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em 5 de outubro, porém, a Corte decidiu que a abertura de ação penal contra o governador depende de autorização prévia da Assembleia de Minas.

“Ninguém tem o monopólio da verdade nem uma procuração para decidir sozinho o que é melhor para o povo”, seguiu Pimentel na festa ocorrida no município de Santos Dumont. “No Estado Democrático de Direito, ninguém pode estar acima da lei. Não estão acima dela os políticos, nem os militares, mas tampouco estão os juízes e os promotores.”

“Todos, sem exceção, à lei devem se submeter e respeitar antes de tudo o direito do outro, o direito do diferente, do oposto. Esse respeito sagrado é o que caracteriza os estados democráticos e os diferencia dos regimes de exceção”, ressaltou.

Segundo Pimentel, ‘tem sido comum no Brasil que certos meios de comunicação investiguem, julguem e apliquem penas no horizonte de uma edição de jornal ou de um noticiário de televisão’. “Mas não é esse o tempo da justiça.”

O governador anotou que ‘os processos legais, garantindo os espaços de defesa e de produção de provas, demandam mais tempo e exigem isenção, algo muito diverso do sensacionalismo midiático que tem marcado o cenário do país’.

“Ao final, queremos todos crer que a verdade se estabelecerá. Mas as mentiras, as calúnias e as acusações falsas, terão perdurado por tanto tempo que inútil será qualquer expectativa de reparação. Erros cometidos, ainda que pretensamente em busca da verdade, não deixarão de ser o que são. Nem a pretensa boa fé transformará o lícito em ilícito.”

Ele falou sobre a crise que atravessa o País. “A crise que a União, os Estados e os municípios estão atravessando não encontra paralelo na nossa história. Ela não será superada fomentando o ódio e a intolerância na política e na vida pública. Não será superada com pretensas soluções econômicas, que propõem um falso equilíbrio fiscal à custa do aumento da desigualdade e do desemprego. Não será superada com a produção da desesperança e do desalento na vida da nossa gente.

Fonte:Estadão.com