O deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) vai sentar no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro e injúria. Nesta terça-feira, 21, por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram denúncia da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e abriram ação penal contra o parlamentar por ele ter declarado, em 2014, que ‘não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria’.
Além disso, a Turma aceitou ainda uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”. Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.
“A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro)”, defendeu Fux.
O ministro citou frases de apoiadores de Bolsonaro que, na internet, saíram em sua defesa na ocasião. “Essa p… não defende bandido que tem que dar uma estupradinha nela?”, dizia um das mensagens. Outra, mais explícita, pontuava: “Eu estupraria Maria do Rosário, mas com os dedos, porque com aquela cara, nem com viagra”. As manifestações foram colhidas pela defesa da deputada.
Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que, embora não subscrevesse as palavras de Bolsonaro contra Maria do Rosário, receber a denúncia contra ele por causa de uma “desavença” entre parlamentares “é um passo muito largo”.
A acusação foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko em dezembro de 2014 com base na fala do parlamentar em uma entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ na qual ele reiterou sua fala feita no plenário da Câmara de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria.
De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
A vice-procuradora destaca ainda que ao afirmar o estupro como prática possível, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.
Cultura do estupro. O ministro Barroso rebateu as afirmações de Marco Aurélio e afirmou que declarações como a de Bolsonaro contribuem para consolidar a cultura do estupro no Brasil. “Afirmar que não estupraria uma mulher porque ela não merece é uma ofensa à pessoa atacada mas uma ofensa à condição feminina. É uma naturalização da violência contra a mulher”, disse.
O ministro também declarou que o instituto da imunidade não pode extrapolar o respeito à dignidade humana. “Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de negro safado ou de gay pervertido. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas”.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO JAIR BOLSONARO:
