A transexualidade não deve ser considerada um impedimento para o ingresso nas Forças Armadas do Brasil e nem como argumento para reforma dos oficiais. É o que diz recomendação divulgada nesta sexta-feira (12), pelo Ministério Público Federal (MPF),por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Assinada pelos procuradores Ana Padilha e Renato Machado, a nota divulgada indica que os comandos do Exército Brasileiro, Marinha e Aeronáutica suspendam a prática de reformar ou aposentar militares por conta da condição sexual.Segundo o MPF, os comandantes têm 30 dias para informar quais as medidas foram adotadas, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
A advertência é resultado de um inquérito civil que foi instaurado em 2014 para apurar possíveis violações aos direitos humanos nas Forças Armadas Brasileiras. Segundo o MPF, a instituição estaria reformando sistematicamente militares por conta de sua condição ou opção sexual, sob o fundamento de “incapacidade para o serviço militar”.
Nos casos concretos de militares transexuais analisados durante o inquérito (um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica), todos foram excluídos do serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.
Para os procuradores que assinam a recomendação,
“a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual nas Armas ou Quadros Militares exclusivamente masculinos não encontra amparo constitucional ou legal, seja pela possibilidade de transferência de militares entre Corpos e Quadros, seja pelo ingresso de militares mulheres em Armas/Quadros/Funções antes exclusivamente ocupados por homens”.
Além do período de 30 dias para responder às ações, o MPF recomenda ainda que sejam implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas transgênero ou homossexuais.
Também devem ser instaurados programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis em outros Corpos ou Quadros das Forças Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.
Outras fontes: terra.com.br,msn.com, folhadesp,estadodesp
