CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

QUEREMOS TE EXPLICAR O POR QUÊ

Somos contra a redução da maioridade penal. Queremos te pedir um tempo e a cabeça aberta para te explicarmos nossos motivos:

Reduzir a maioridade é uma falsa solução, equivocada e superficial que não resolverá as causas do problema.

Muita gente ganha com a violência e com o medo: todo o investimento brasileiro em segurança (público e privado) já é quase o mesmo que o aplicado (público e privado) em educação. Para cada trabalhador da segurança pública, existem três de segurança privada. Ganham os donos das empresas de segurança, as milícias, as empresas e os traficantes de armas.

Na última década, o número de presos no Brasil dobrou, já são 712 mil adultos presos no país e mais de 20 mil adolescentes em privação de liberdade. Nossa população encarcerada só cresce mas isso não resultou na diminuição da violência, pelo contrário. Isso porque a causa da violência não está relacionada somente à “pena” que será aplicada a quem cometeu um crime, mas a todo o contexto socioeconômico do país. Além disso, todos nós sabemos que a prisão não melhora as pessoas nem a sociedade. Em resumo, o encarceramento é uma forma cara de tornar as pessoas piores.

Por isso, precisamos debater outras formas de responsabilização, como penas alternativas, mais baratas e mais eficazes – que já estão tendo sucesso em muitos países.

Sobre nossa juventude? Ela está morrendo. Todo dia são assassinadas 50 pessoas entre 15 e 24 anos no Brasil (85% são negros e 94% são homens). Somos o segundo país do mundo em número de mortes violentas de jovens. Uma tragédia.

Neste contexto, nossos esforços se concentram em manter nossa juventude viva e no banco da escola – não no banco dos réus. É muito importante sabermos que qualquer pessoa a partir de 12 anos que comete crimes já é responsabilizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis diferentes medidas socio-educativas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação. A responsabilização aplicada ao jovem e ao adulto que cometem crimes é diferenciada não porque o adolescente não sabe o que está fazendo – até mesmo uma criança de 10 anos sabe quando faz uma coisa errada – mas sim devido à condição de desenvolvimento em que ele se encontra e ao que a sociedade quer quando o responsabiliza: possibilitar a ele um recomeço de vida ou fazê-lo sofrer pelos erros cometidos. Nós queremos um recomeço para nossos jovens.

Neste momento é fundamental fazermos este debate com coragem, sem usar de argumentos rasos espalhados por candidatos de forma eleitoreira e por meios de comunicação de forma sensacionalista.

Marcelo Freixo