A Prefeitura de Araxá enviou ofício na tarde desta quarta-feira, 12 de junho, à Câmara Municipal retirando o Projeto de Lei 054/2019 que concede reajuste salarial de 12% para os servidores públicos municipais, ativos e inativos, e aumento vale-alimentação para R$300. O Projeto também prevê o reajuste salarial de 7,94% para o prefeito Aracely de Paula, vice-prefeita Lídia Jordão e secretários municipais. Devido a repercussão negativa relacionada ao aumento do seu alto escalão, a Prefeitura realizará ajustes no projeto.
Todos os vereadores se posicionaram favoravelmente ao reajuste de 12% para os servidores da Prefeitura de Araxá. Ao notarem que o projeto beneficiava também o alto escalão do Governo Municipal, Raphael Rios, Robson Magela, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Bosco Junior, Farley Cabeleireiro e Zezinho da Aserpa apresentaram uma emenda para impedir o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais, que já recebem altos salários. Após a repercussão negativa do aumento para o alto escalão do Governo Municipal, a própria vice-prefeita Lídia Jordão informou em suas redes sociais ser contra o reajuste salarial para o seu cargo, do prefeito e dos secretários municipais.
O projeto de reajuste para os servidores da Prefeitura de Araxá foi enviado para a Câmara por força de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou decisão em primeira instância, do juiz Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, que determinou a concessão da recomposição salarial para os servidores públicos municipais. O descumprimento dessa decisão implicará em multa diária de R$ 1,5 mil. A votação do projeto estava marcada para a próxima terça-feira, 18 de junho, já que o reajuste de 12% para os servidores da Prefeitura de Araxá e o aumento do vale-alimentação serão retroativos ao dia 1º de junho, ou seja, independentemente da data de votação, o funcionalismo público municipal terá seu salário e vale-alimentação reajustados no mês atual. Como existe uma decisão judicial, a Prefeitura tem que enviar nos próximos dias um novo projeto. O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil e com o reajuste de 7,94% previsto no projeto passaria para R$ 21.588,00, enquanto que o da vice-prefeita, que é de R$ 15 mil, passaria para R$ 16.191,00. Já o salário dos secretários municipais, que é de R$ 12,5 mil, passaria para R$ 13.492,50.
Ascom – Câmara Municipal
