A PEC 65 permite a realização de obras sem licenciamento ambiental. Relatada pelo Ministro da Agricultura do golpe, senador Blairo Maggi (PR/MT), de autoria do senador golpista Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta de emenda à Constituição foi aprovada longe dos holofotes no último dia 27 de abril jogando no lixo a Legislação Ambiental.
Na contramão do fortalecimento internacional pelo direito ambiental e também do recente acordo de Paris, a PEC dá todas as garantias ao crime.
Para a professora da USP Raquel Rolnik, depois da tragédia de Mariana, era esperado que o governo tivesse mais rigor ao dar licenciamentos, e não mais facilidade.
