A Prefeitura de Araxá quer ampliar o atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para as Equipes de Saúde da Família (ESFs). A Secretaria Municipal de Saúde publicou o edital de credenciamento de pessoa física ou jurídica para contratação dos serviços médicos. O primeiro processo de licitação publicado é para contratação de plantonistas para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sala de urgência e atendimento clínico médico na UPA. O objetivo é atender à demanda existente e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.
O município enfrenta dificuldade para contratação de médicos devido à defasagem salarial e proibição imposta pelo Governo Federal para aumento salarial de servidores públicos até o fim de dezembro deste ano. De acordo com o texto, a União, os Estados e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
A secretária municipal de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, conta que para contratação de médicos para a prestação de serviços na UPA é possível a utilização de valores de mercado apurados na forma legal. “Na Unidade de Pronto Atendimento de Urgência, o município pode fazer a contratação por processo licitatório, no caso, um credenciamento. Assim, abrimos a licitação e utilizamos como referência valores de mercado, apurado pela média de preços de serviços médicos pagos em municípios com o porte de Araxá. A expectativa é que até o fim de setembro já tenhamos concluído esse processo e contratado os serviços médicos.”
Lorena explica que a Administração Municipal já estuda meios jurídicos para a contratação de médicos para as Equipes de Saúde da Família. “No caso dos ESFs, o regime de contratação é via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o município não pode fazer a correção salarial devido à Lei Federal da Covid. Por isso, o Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município estão buscando as alternativas possíveis. Acredito que nos próximos 30 dias já teremos uma solução para contratação desses médicos. Infelizmente, recebemos esse legado de falta de médico na saúde pública da administração anterior e precisamos solucionar o mais rápido possível.”
ASCOM-PMA
