O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, esclarecimentos sobre ter aceitado assumir a pasta da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O ministro instaurou nesta sexta-feira (9) um pedido de providências para apurar se Moro se envolveu em “atividade político-partidária” ao aceitar o convite para integrar o governo do candidato de oposição ao presidente Lula, condenado pelo magistrado em 2017.
O corregedor afirmou também que o fez para “possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Assim, ele estabeleceu o prazo de 15 dias para que Moro se manifeste sobre o caso. O procedimento tramita em segredo.
Humberto Martins determinou ainda que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região seja notificada para que, no mesmo prazo, informe se há apurações semelhantes em curso naquela instância.
Moro anunciou que aceitou o cargo oferecido por Bolsonaro em 1° de novembro. Após aceitar o convite, o juiz decidiu pedir férias antes de apresentar sua exoneração. Vários questionamentos têm sido feitos acerca da decisão. Os advogados do ex-presidente Lula, por exemplo, pediram a liberdade do petista ao Supremo Tribunal Federal alegando falta de imparcialidade do magistrado.
Deputados federais e senadores do PT questionaram as ações do juiz Moro durante a campanha eleitoral. Os parlamentares citaram que o juiz atuou de forma imparcial quando rompeu “o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”.
Outras fontes: folhasp e blog do ismael
