MAIS EMPREGOS: SEIS NOVAS INDÚSTRIAS ASSINAM CONCESSÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ

Nesta quarta-feira (23/12), a Prefeitura de Araxá conseguiu cumprir, ainda no mandato do prefeito Aracely de Paula, a assinatura dos contratos de concessão onerosa de terrenos do Distrito Industrial para seis novas indústrias que receberam incentivos do município.

 O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Lima Júnior, falou sobre o processo. “A prefeitura atrai as empresas oferecendo incentivos fiscais e fomentos. As empresas interessadas participam do processo de licitação onde no edital contém regras e itens de atribuição da empresa ao município que são pontuadas, como por exemplo, o número de vagas de empregos diretos que serão oferecidos por cada empresa. Os pontos são convertidos em percentual de desconto, chegando até 70% do valor de avaliação dos terrenos”,  explica Geraldo Júnior.

Segundo o secretário,  foi realizada avaliação dos termos contratuais e tratativas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico passando posteriormente pela aprovação do Legislativo. As normas e prazos para início das obras estão determinados no contrato. No período serão fiscalizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Ministério Público as etapas de implantação para a garantia do cumprimento de todos os itens e regras. “Durante o período a própria Secretaria faz o acompanhamento e, se houver irregularidades, o IPDSA também irá acompanhar, assim como o Ministério Público, que foi o primeiro órgão ao qual submetemos a nova legislação. Com isso, nós restituímos ao município 29 terrenos e agora temos uma segurança jurídica 100%”, disse Júnior.

De acordo com Geraldo Júnior, transição do governo municipal não altera as tratativas anteriores. “Uma vez assinado o contrato eles tem posse do terreno e podem iniciar cumprido as normas e os prazos do edital. Na transição que fiz com o novo secretário, o Juliano, eu já informei a ele todas essas condições. Ele está a par de todos os processos que estamos terminando agora e dos principais projetos que estavam em tratativas”, afirma o secretário.

Outras fontes: Tempo e Portal Imbiara