Em entrevista ao Grupo Imbiara de Comunicação, o secretário de Segurança Urbana e Cidadania de Araxá, Élvio Bertoni, nesta quinta-feira (8), apresentou um perfil histórico de todo trabalho que a Assessoria Municipal de Trânsito e Transporte (Asttran) fez e faz na cidade.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania explicou que no ano de 2019 houve um total de 16.364 multas. “Dessas multas, 67% foram aplicadas pelo radar, 20% por agentes de trânsito da Asttran e 13% por policiais militares, fiscalizando o trânsito dentro dessa faixa de responsabilidade do município”.
Segundo Élvio Bertoni, neste ano já houve um total de 15.261 notificações aplicadas. “Sobe aqui o percentual aplicado por radar para 79%. Cai o percentual de notificações aplicadas pelos agentes da Asttran para 15% e cai também o percentual de notificações aplicadas por policiais militares para 6%. Veja bem que aqui houve uma queda considerável com relação a aplicação de multas pelos agentes da Asttran e um crescimento de notificações aplicadas por radares”.
Segundo o IBGE, em 2018, Araxá tinha cerca de 69 mil veículos. Se em 2019 foram aplicadas mais de 16 mil multas, isso representa a média de uma multa para cada 5,3 veículos na cidade.
Valor de multas chegou a R$ 2 milhões em 2019
Bertoni conta que no ano de 2019 o total de arrecadação com as multas chegou a R$ 2 milhões e em 2020 mais R$ 1 milhão. A aplicação dos recursos das multas é regulada por legislação federal e o valor é investido no próprio trânsito de Araxá. “Tanto no setor administrativo, na educação de trânsito, na engenharia, na orientação, na fiscalização, na melhoria de vida. Então, é sempre voltado a verba carimbada para aplicar no próprio trânsito”.
O secretário também explicou que é possível recorrer das multas e o proprietário ou condutor do veículo tem três esferas para recorrer da multa aplicada. “A primeira delas é a defesa prévia que ele interpõe junto a autoridade municipal de trânsito. Então, vai ser verificada ali se há procedência, se há alguma incoerência e no final a própria autoridade vai deferir ou indeferir essa defesa prévia. Se a pessoa não ganhar a defesa prévia, pode interpor um recurso propriamente dito, junto à JARI, que é um órgão colegiado agregado a Asttran com representatividade da comunidade. Isso vai ser apreciado e julgado”.
Élvio Bertoni disse ainda que, quem não paga as multas, fica impedido de regularizar os documentos do veículo, se expondo ao risco de novas multas por não estar com o documento regularizado e o seu débito pode ser inscrito na dívida ativa do município. O que impede esse cidadão de fazer diversas ações, contratações ou aquisições de certidões do município.
Para o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, a situação de Araxá não é diferente de outros municípios. “Nós temos uma inadimplência histórica e acumulada de cerca de 45% dos valores apurados. Essa inadimplência é encaminhada para a Secretaria Municipal de Fazenda para controle e medidas”.
Élvio Bertoni disse que se mais uma vez a pessoa não conseguir sucesso nos recursos das multas de trânsito, o cidadão pode pedir um recurso ao CETRAN-MG que funciona junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em Belo Horizonte, e que a Asttran pode realizar este encaminhamento junto ao cidadão.
A Asstran é um órgão da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania e foi criado por Lei Municipal, visando cumprir o disposto no art. 8 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para integrar ao sistema Nacional de Trânsito e assumir as obrigações do art. 24 do CTB, que está definido o papel do município com relação ao trânsito e transporte.
O efetivo previsto da Asttran é de 30 agentes de trânsito, o efetivo atual conta com 17 agentes. O efetivo administrativo é de 15 pessoas, mas o efetivo atual conta com sete pessoas.
Élvio Bertoni reforçou que a Asttran está cumprindo as suas atribuições e que ela tem atribuições que não pode ser feita pela metade e que o trabalho da Secretaria é desenvolvido em cumprimento à legislação federal, municipal de trânsito e transporte.
Bertoni disse que as atribuições da Asttran são divididas em quatro vertentes: serviços administrativos, engenharia de tráfego, educação de trânsito e fiscalização.
