NAVEGAR É PRECISO: CÓDIGO DE CONDUTA NORTEIA INFORMAÇÕES E OFERTAS DE INTERNET MÓVEL

Mais transparência e informação sobre o uso da Internet Móvel, este é o objetivo da campanha Navegar é Preciso: você bem conectado, que começou no último dia 17 de junho. A campanha é fruto do compromisso assumido pelas principais empresas de telecomunicações no país que, em 23 de abril, assinaram um documento conjunto, por meio do qual se comprometeram a elaborar também um Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel. O Código, uma iniciativa de autorregulação do setor, tem como objetivo tornar a comunicação entre as empresas e seus clientes mais objetiva e transparente. Campanhas e planos de comunicação sobre Internet Móvel e suas ofertas, além do aprimoramento e divulgação de ferramentas que permitam aproveitar o pacote de serviços e o acompanhamento do consumo da franquia pelo assinante são outras estratégias que também estão sendo implementadas.

O presidente da ANATEL, senhor João Batista de Rezende, por meio de ofício, forneceu informações concernentes ao documento assinado pelas operadoras de telefonia móvel ao deputado Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais, que questionou o órgão regulador sobre a interrupção do serviço de Internet Móvel efetuado pelas empresas, em virtude do esgotamento do pacote de dados contratados. Heringer solicitou as informações, respondendo a uma demanda apresentada pelos vereadores do município mineiro de Frutal.

Para o deputado Mário Heringer, a campanha Navegar é preciso talvez seja a grande resposta que os consumidores de Internet Móvel tanto ansiavam para as suas dúvidas e angústias. Segundo ele, num mundo de comunicação instantânea, não faz sentido o consumidor ficar desinformado sobre sua franquia de Internet e seu nível de consumo. Além disso, segundo o presidente do PDT mineiro, uma campanha informativa realmente ostensiva, veiculada em rádio e televisão aberta, pode levar a um consumo mais consciente, fazendo com que a conexão possa se tornar até mais rápida.

Heringer disse ainda que, apesar de a Internet de 4G no Brasil ser melhor, o serviço de Internet Móvel é também um dos mais caros, razão pela qual se deve também questionar o bloqueio do fluxo de dados.

O deputado Mário Heringer havia pedido à ANATEL para que ela intervisse contra a suspensão do fornecimento do serviço. O pedido do deputado foi impulsionado pela liminar expedida pelo Juiz Fausto José Martins Seabra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou no último dia 13 de maio às operadoras o não bloqueio de acesso à Internet aos usuários assinantes de planos ilimitados.

O termo de compromisso assinado pelas operadoras e que deu origem à campanha Navegar é preciso: você bem conectado, é fruto do diálogo travado entre a ANATEL, o Ministério das Comunicações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e as Empresas Prestadoras de Serviços de Telefonia Móvel.