Famílias de baixa renda em Araxá receberão de forma gratuita plantas de construção para moradia. O projeto Plantas Populares foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Robson Magela nesta quinta-feira (7). A lei que autoriza a cessão de plantas arquitetônicas para famílias carentes foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araxá (e.Doma) desta sexta-feira (8).
A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Pereira, explica que o projeto tem o objetivo de atender famílias carentes que não têm condições financeiras de pagar um engenheiro para elaboração de planta de construção de sua moradia.
“De acordo com as normas técnicas exigidas pela legislação, a planta é necessária para qualquer construção. Porém, esse item acaba pesando no bolso, principalmente quando a família já dispõe de poucos recursos para construir a sua moradia. Esse projeto vem para garantir o direito de todo cidadão de construir sua casa própria, mediante projetos que atendem normas técnicas de engenharia e arquitetura”, explica.
O projeto Plantas Populares é voltado exclusivamente para construção de imóveis residenciais e, após sua elaboração, será apresentado ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para sua aprovação.
Entre os requisitos para ser beneficiário, a renda familiar comprovada deve ser de, no máximo, 2 salários mínimos; o requerente deve possuir apenas um terreno, sendo este passível de edificação residencial; e a área projetada para a construção da moradia deverá ser de no máximo 60m² por unidade familiar. Para cada proprietário de imóvel, será concedida uma planta arquitetônica e toda a documentação passará por uma análise técnica antes de ser aprovada.
De acordo com a secretária Cristiane, na próxima semana serão definidas diretrizes do processo para a obtenção dos projetos arquitetônicos. “Este é mais um projeto que leva dignidade às famílias que sonham com a casa própria, mas acabam esbarrando em diversos empecilhos que tornam esse sonho mais distante. Em breve iremos divulgar todo o processo para que o público, que atenda os critérios, possa participar desse projeto”, informa.
ASCOM-PMA
