Os araxaenses terão até o dia 30 de junho para pagar o valor integral do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 8%. O prefeito Robson Magela destaca que o aumento do percentual de desconto e a prorrogação do vencimento do imposto veio de encontro ao atual período de pandemia, em que muitas famílias têm passado dificuldades.
“Início de ano geralmente é quando a população tem vários gastos, principalmente com o pagamento de impostos. Por isso, jogamos o vencimento para o final de junho para dar um alívio ao contribuinte”, explica.
Cerca de 47 mil carnês já foram despachados via Correios. Os contribuintes também têm a opção de baixar a guia de pagamento pelo site da Prefeitura de Araxá, através da aba “IPTU” na página inicial ou pelo link – http://201.62.57.11:9090/esiatAraxa/IPTU_Index.aspx . Para isso, deve informar o número da inscrição, logradouro ou o CNPJ/CPF.
O valor total também pode ser dividido em sete vezes, de forma que cada parcela não seja menor que uma Unidade Fiscal do Município de Araxá, atualmente em R$56,15. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, a previsão de arrecadação é de cerca de R$ 25 milhões.
O levantamento aponta que cerca de 40% dos contribuintes estão inadimplentes no pagamento deste imposto. Neste caso, o secretário Arnildo Antônio Morais explica que no próprio carnê de pagamento irá constar uma mensagem informando dessa ou qualquer outra dívida ativa com o município.
“Entre as penalidades para quem está inadimplente está a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos, alvará de funcionamento, realizar transação do imóvel (como venda ou posse de herança), entre outros”, complementa.
De acordo com o secretário, o imposto sofreu uma atualização monetária corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que no ano de 2020 foi de 4,23%. Ele ainda informa que a planta cadastral também foi atualizada a partir do geoprocessamento feito entre 2018 e 2019.
“A última atualização havia sido feita em 2012. Isso significa que quem construiu ou modificou a planta do imóvel após 2012, a partir deste ano essa modificação já passa a ser lançada para calcular o valor do IPTU devido pelo contribuinte”, explica.
ASCOM-PMA
