A Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realiza a fiscalização dos veículos que fazem o transporte de passageiros por meio de aplicativo. Essa ação, regulamentada pelo Decreto 1733 de 19 de junho de 2023, visa garantir que todos os prestadores de serviços estejam em conformidade com a legislação municipal.
Desde abril, já foram vistoriados 529 veículos que atendem a 11 plataformas de transporte. A fiscalização é realizada regularmente e aqueles que não estiverem em conformidade poderão ser autuados e ter o veículo removido. Além disso, a Administração Municipal já promoveu diversas ações educativas para informar os motoristas sobre a importância de cumprir as normas estabelecidas.
A secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco, ressalta que a fiscalização é fundamental para garantir a segurança dos passageiros e proteger os direitos dos prestadores de serviço legalmente autorizados. “Não estamos focando em uma ou outra empresa, a verificação abrange todos. Aqueles que estiverem irregulares são orientados a se credenciar nas plataformas autorizadas, respeitando a legislação”, afirma.
