A Prefeitura de Araxá protocolou, nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o abono de R$ 500 mensais para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da Covid-19.
O projeto contempla servidores municipais concursados, contratados, efetivos e estáveis que atuam na prestação de serviços diretamente relacionados com medidas de enfrentamento e tratamento da Covid-19. São profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unisul, Uninorte, Atenção Básica, Laboratório Municipal e Vigilância Sanitária.
Se aprovado, o benefício será concedido enquanto permanecer o estado de calamidade imposto pela pandemia, conforme a Lei Complementar 173/2020. As despesas serão decorrentes de recursos de dotações próprias do orçamento vigente, autorizada sua suplementação até o valor de R$ 1.174.500,00, utilizando-se como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício de 2020.
“Os servidores que atuam diretamente no combate a esse inimigo invisível que é o coronavírus estão sobrecarregados. É um momento muito delicado, pois a crise causada pela pandemia vem aumentando a cada dia, e tivemos a sensibilidade de compensar esses servidores por todo o esforço que eles vêm dedicando em prol da saúde pública de Araxá. Contamos com o apoio dos vereadores para a aprovação deste importante projeto”, destaca o prefeito Robson Magela.
ASCOM-PMA
