A partir de fevereiro os servidores ativos e inativos, exceto cargos comissionados, da Prefeitura de Araxá terão recomposição salarial. O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Robson Magela foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3) e será sancionado nos próximos dias. A recomposição contempla servidores concursados, contratados, efetivos, estáveis e inativos.
De acordo com a lei complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionada pelo Governo Federal em março de 2020, os municípios afetados pela pandemia estão proibidos de conceder qualquer título de vantagem, aumento ou reajuste para servidores e empregos público, sendo permitida apenas a recomposição da perda inflacionária.
Com base na legislação vigente, a proposta limita o aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta, o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59.
Já para os servidores que se enquadram na lei do Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2020.
“O servidor público de Araxá precisa ser valorizado e, principalmente, ter condições de executar o trabalho que a população necessita. São anos de salários defasados, benefícios não concedidos e falta de estrutura. Infelizmente, não podemos executar muitos dos projetos que temos em favor da categoria neste momento de pandemia. Mas sabemos que esse reconhecimento do funcionalismo público é de fundamental importância e também uma reivindicação de todos os vereadores da Câmara” destaca o Robson.
ASCOM-PMA
