Primeira Reunião Extraordinária de 2021 define Comissões Permanentes na Câmara Municipal
A Reunião Extraordinária desta terça-feira (05) foi a primeira da Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Araxá. O encontro também marcou o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, composta pelo Vereador Raphael Rios (Presidente), e Vereadoras Fernanda Castelha (Vice-Presidente), Maristela Dutra (1ª Secretária) e Professora Leni Nobre (2ª Secretária).
A Extraordinária foi realizada para a formação das Comissões Permanentes de Trabalho para o ano de 2021 e para encaminhamento das razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021” e encaminhamento das contas municipais referentes aos Exercícios 2015 e 2017.
Eleição das Comissões Permanentes
A formação das Comissões Permanentes é o primeiro ato dos vereadores eleitos e define quais funções cada um assumirá em cada Comissão, no período de um ano. As Comissões são formadas por três Parlamentares que se dividem entre os cargos de Presidente, Relator e Membro. Cada uma delas tem o objetivo de estudar as proposições e os assuntos de sua competência e elaborar pareceres antes da votação em Plenário.
Confira a formação das Comissões:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLRF)
Presidente: Wagner José da Cruz
Relator: João Bosco Júnior
Membro: Maristela Aparecida Dutra
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Presidente: Evaldo do Ferrocarril
Relator: Luiz Carlos Bittencourt
Membro: Dr. Zidane
Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas (CSUOP)
Presidente: Alexandre Irmãos Paula
Relator: Pr. Moacir Ferreira dos Santos
Membro: João Ferreira Veras Neto
Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural (CAICPAUR)
Presidente: Wellington da Bit
Relator: Wagner José da Cruz
Membro: Luiz Carlos Bittencourt
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança (CECSS)
Presidente: Professora Leni Nobre
Relatora: Fernanda de Castelha Afonso
Membro: Valtinho da Farmácia
Comissão de Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher (CETLDHDM)
Presidente: Maristela Aparecida Dutra
Relatora: Professora Leni Nobre
Membro: Dirley da Escolinha
Encaminhamento do Veto ao Projeto de Lei 039/2020 e das Contas Municipais – Exercícios 2015 e 2017
Durante a Reunião Extraordinária, o Presidente Raphael Rios encaminhou para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o veto total ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021”.
A Comissão tem o prazo de oito dias para dar o parecer, e assim, encaminhar para votação no Plenário. O veto deve ser apreciado pelos vereadores em um prazo de até 30 dias. Para ser derrubado, o veto precisa de 8 votos contrários.
Durante a Reunião, também foram encaminhadas as contas municipais referentes aos Exercícios 2015 e 2017 para análise da Comissão de Orçamento e Finanças. A matéria já está em tramitação desde 27 de novembro de 2020 e sua apreciação deve ocorrer conforme prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Ascom Câmara Municipal de Araxá
